POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma de Avaliação de Perfil Comportamental – Método DISC
1. APRESENTAÇÃO
A METODO DISC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.801.564/0001-08, com sede na Avenida Alfredo Ignacio Nogueira Penido, nº 335, Edifício Madison Tower, Sala 706, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12.246-000, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma de avaliação de perfil comportamental do Método DISC.
A presente Política é elaborada tendo como referência a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Relatório de Perfil Comportamental: documento produzido a partir das respostas fornecidas pelo participante na avaliação, contendo informações e indicadores relacionados ao seu perfil comportamental.
3. QUEM SOMOS
Controlador/Responsável pela plataforma, quando aplicável: METODO DISC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ: 35.801.564/0001-08
Endereço: Avenida Alfredo Ignacio Nogueira Penido, nº 335, Edifício Madison Tower, Sala 706, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12.246-000.
E-mail para assuntos relacionados a suporte e privacidade: suporte@metododisc.com.br
Dependendo da forma de contratação e da finalidade da avaliação, uma empresa cliente poderá atuar como controladora dos dados de seus colaboradores ou candidatos, enquanto o Método DISC poderá atuar como operador, tratando os dados de acordo com as instruções e finalidades legitimamente estabelecidas pela empresa contratante.
4. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR
Dependendo da modalidade de utilização da plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Nome completo.
- Endereço de e-mail.
- CPF, utilizado como identificador único do participante, quando necessário para identificação inequívoca, prevenção de duplicidade de registros e associação segura da avaliação ao respectivo titular.
- Data de nascimento, caso seja necessária para uma finalidade específica da plataforma e previamente informada ao titular.
- Respostas fornecidas pelo participante durante a avaliação comportamental.
- Informações e resultados derivados do processamento das respostas e utilizados para a geração do relatório.
- Dados técnicos necessários à segurança e funcionamento da plataforma, tais como registros de acesso, endereço IP, informações do navegador e dispositivo, quando efetivamente coletados.
O Método DISC não coletará gênero, telefone ou empresa como parte do cadastro básico da avaliação. A coleta de outros dados somente ocorrerá quando houver necessidade para uma finalidade específica e legítima, devidamente informada ao titular.
A coleta de dados deverá observar o princípio da necessidade, sendo tratados apenas os dados pertinentes e necessários às finalidades informadas ao titular.
5. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados poderão ser coletados diretamente do titular quando este preencher formulários, realizar cadastro, responder à avaliação comportamental, solicitar suporte ou utilizar funcionalidades da plataforma.
Em determinadas situações, os dados poderão ser fornecidos por uma empresa, organização ou profissional que tenha legitimamente contratado ou solicitado a realização da avaliação, observadas as responsabilidades de cada agente de tratamento.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Permitir o cadastro e a identificação do participante.
- Realizar a avaliação de perfil comportamental.
- Processar as respostas fornecidas durante a avaliação.
- Gerar o relatório de perfil comportamental.
- Disponibilizar o relatório ao próprio titular e, quando aplicável, à empresa ou profissional que legitimamente tenha solicitado ou contratado a avaliação.
- Apoiar processos de recrutamento e seleção, quando esta for a finalidade contratada.
- Apoiar ações de desenvolvimento de colaboradores e líderes.
- Apoiar atividades de mentoria, orientação profissional e desenvolvimento pessoal.
- Permitir o funcionamento, manutenção e segurança da plataforma.
- Prevenir fraudes, acessos não autorizados e usos indevidos.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
- Realizar análises estatísticas, técnicas e de consistência destinadas à melhoria, validação, aperfeiçoamento e desenvolvimento da plataforma e dos instrumentos de avaliação.
7. PERFIL COMPORTAMENTAL E UTILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS
O relatório de perfil comportamental é produzido a partir das respostas fornecidas pelo participante e tem finalidade de apoio ao autoconhecimento, desenvolvimento pessoal e profissional e, quando contratado para essa finalidade, apoio a processos de gestão de pessoas, recrutamento e seleção.
O relatório não constitui diagnóstico médico, diagnóstico clínico, avaliação psicológica ou instrumento destinado a substituir avaliação realizada por profissional habilitado quando esta for legalmente ou tecnicamente necessária.
Os resultados devem ser interpretados dentro do contexto em que a avaliação foi realizada e não devem ser considerados como descrição absoluta ou definitiva da personalidade, capacidade ou potencial de uma pessoa.
8. USO EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Quando o relatório for utilizado em processos de recrutamento e seleção, ele deverá ser considerado instrumento complementar de apoio à decisão.
O Método DISC recomenda que o relatório não seja utilizado isoladamente como único critério para contratação, rejeição, promoção, desligamento ou qualquer outra decisão que produza efeitos relevantes sobre o titular.
A responsabilidade pela decisão de contratação, seleção, promoção ou outras decisões relacionadas à gestão de pessoas caberá ao responsável pelo respectivo processo, observadas a legislação aplicável e as políticas internas da organização.
9. ANÁLISES ESTATÍSTICAS E MELHORIA DA PLATAFORMA
O Método DISC poderá utilizar informações decorrentes da utilização da plataforma para análises estatísticas, estudos de consistência, validação, aperfeiçoamento e melhoria dos instrumentos de avaliação e dos serviços oferecidos.
Sempre que tecnicamente possível, tais análises serão realizadas mediante anonimização, agregação ou outras medidas destinadas a reduzir a possibilidade de identificação dos titulares.
Informações estatísticas efetivamente anonimizadas poderão ser utilizadas para estudos e melhoria da plataforma sem identificação individual dos titulares.
O Método DISC não pretende utilizar os dados pessoais coletados na avaliação para venda ou comercialização de bases de dados, publicidade direcionada ou finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
10. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade concreta do tratamento e a relação existente entre as partes.
- Consentimento do titular, quando aplicável.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos.
- Legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais e observados os direitos e expectativas do titular.
- Outras hipóteses legalmente aplicáveis.
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular será informado sobre a finalidade e poderá revogá-lo, observadas as consequências legalmente aplicáveis.
11. CONTROLADOR E OPERADOR
A definição de quem atua como controlador e operador poderá variar conforme o contexto da contratação e da utilização da plataforma.
Quando uma empresa cliente determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados de seus colaboradores ou candidatos e contratar o Método DISC para executar a avaliação e processar os dados em seu nome, a empresa poderá atuar como controladora e o Método DISC como operador.
Para tratamentos realizados pelo Método DISC para suas próprias finalidades legítimas, como administração da plataforma, segurança, atendimento e determinados tratamentos estatísticos, o Método DISC poderá atuar como controlador, conforme a natureza específica do tratamento.
As responsabilidades de cada parte poderão ser detalhadas em contrato ou Acordo de Tratamento de Dados (DPA), quando aplicável.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Método DISC poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para execução dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigação legal.
- Com a empresa ou organização que legitimamente contratou ou solicitou a avaliação, quando aplicável.
- Com profissionais ou organizações autorizados pelo titular ou pela parte responsável pelo tratamento, conforme a finalidade da avaliação.
- Com fornecedores de tecnologia, hospedagem, suporte, segurança e infraestrutura necessários à operação da plataforma, observadas as obrigações de proteção de dados.
- Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida.
O Método DISC não comercializa, vende ou aluga dados pessoais individuais obtidos por meio da avaliação comportamental para terceiros para fins de publicidade, prospecção comercial ou comercialização de bases de dados.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A utilização da plataforma por crianças e adolescentes deverá observar as regras específicas da legislação brasileira aplicáveis ao tratamento de dados pessoais desse público, especialmente o princípio do melhor interesse.
Quando a plataforma for disponibilizada a menores de idade, deverão ser implementados procedimentos adequados à faixa etária, finalidade da avaliação e base legal aplicável, incluindo, quando exigido pela legislação, consentimento específico e em destaque do responsável legal.
A disponibilização da plataforma para menores de idade deverá ser acompanhada de avaliação específica dos requisitos legais e técnicos aplicáveis antes de sua implementação.
14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A plataforma e seus websites poderão utilizar cookies, registros de acesso e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado dos serviços, manter sessões, aumentar a segurança, compreender a utilização da plataforma e, quando aplicável, produzir estatísticas de utilização.
A descrição dos cookies e tecnologias efetivamente utilizados, suas finalidades, fornecedores, períodos de retenção e possibilidades de gerenciamento deverá ser complementada pela equipe técnica da plataforma.
Caso sejam utilizados mecanismos de publicidade ou rastreamento para finalidades de marketing, essas práticas deverão ser descritas de forma específica e transparente.
15. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais relacionados à avaliação comportamental serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da realização da avaliação ou da última atualização relevante do respectivo registro, conforme aplicável. Esse prazo tem como finalidade permitir a adequada disponibilização e consulta dos relatórios, atendimento às necessidades relacionadas aos serviços prestados e manutenção de registros necessários à gestão e segurança da plataforma.
Ao término do prazo de 5 (cinco) anos, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija sua conservação por período adicional. A manutenção de dados pessoais por período superior ao necessário para a finalidade declarada não será realizada de forma indefinida.
A plataforma executa, de forma automática e diária, a anonimização dos dados pessoais do respondente (nome, e-mail, CPF e data de nascimento) após 5 (cinco) anos da última resposta ou, se não houver resposta, do cadastro; os resultados permanecem sem qualquer identificação do titular. Cópias de segurança (backups) são renovadas periodicamente pelos provedores de infraestrutura e deixam de conter os dados identificáveis conforme esse ciclo. Quando houver solicitação válida de eliminação ou revogação de consentimento, os dados serão avaliados quanto à possibilidade de eliminação, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.
16. INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Método DISC adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, autenticação, criptografia, HTTPS/TLS, registros de acesso, backups, monitoramento, firewalls, políticas internas de segurança da informação e mecanismos de prevenção e resposta a incidentes, conforme a infraestrutura efetivamente adotada.
A plataforma é hospedada em servidor virtual (VPS) da Contabo, localizado na União Europeia (Alemanha). O banco de dados e a autenticação de usuários são fornecidos pelo Supabase, em infraestrutura localizada no Brasil (região de São Paulo). As comunicações com a plataforma são protegidas por HTTPS/TLS, o acesso é controlado por autenticação, e os dados de cada cliente são separados dos demais por regras de segurança aplicadas no banco de dados.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança. O Método DISC buscará adotar medidas razoáveis e proporcionais para prevenção, detecção e resposta a incidentes.
17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para o funcionamento da plataforma, dados pessoais são processados em servidor localizado na Alemanha (Contabo). Serviços de envio de e-mail e de apoio à redação de textos poderão ser prestados por fornecedores localizados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com as garantias previstas na LGPD, incluindo, quando exigido, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.
18. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, conforme o caso, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável.
- Portabilidade, observados os requisitos e regulamentações aplicáveis.
- Informações sobre compartilhamentos realizados.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
- Oposição ao tratamento, quando cabível.
- Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação aplicável.
O exercício dos direitos poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante, a fim de evitar acesso indevido a dados pessoais.
19. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
O titular poderá entrar em contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pelo e-mail suporte@metododisc.com.br.
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e correta localização dos dados.
20. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Método DISC adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, incluindo avaliação do incidente, contenção, investigação, mitigação e, quando exigido, comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados.
21. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados.
A versão vigente deverá estar disponível na plataforma ou em página oficial indicada aos usuários. Quando uma alteração exigir nova manifestação do titular, serão adotadas as medidas necessárias para sua obtenção.
22. CANAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, solicitações de titulares e questões relacionadas à privacidade, o titular poderá entrar em contato com a MÉTODO DISC pelo e-mail suporte@metododisc.com.br.
Caso seja obrigatória ou adotada voluntariamente a indicação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, sua identidade e informações de contato serão divulgadas nesta Política e/ou em local de fácil acesso na plataforma.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.